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A Secretaria de Estado da Saúde, através da Diretoria de Aquisição de Bens e Serviços, lançou um infográfico para ajudar os servidores e o cidadão a entender o passo a passo de um processo de licitação.

Invariavelmente quando um órgão público necessita comprar algo ou contratar um serviço, ele se vê obrigado a realizar licitações públicas.

A licitação é uma obrigação constitucional, que decorre do artigo 37, XXI, regulamentado na Lei n.º 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e demais legislações correlatas.

Com isso, embora possamos nutrir críticas e reconhecer que os procedimentos legais possam ser passíveis de modificações, não há como deixar de segui-los, vez que a administração pública tem o dever de respeitar as regras legais.

Para melhor entender os passos de um processo licitatório, a Diretoria de Aquisição de Bens e Serviços elaborou um fluxo simplificado dos trâmites no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo a Diretora, Carla Giani da Rocha,este é o primeiro de uma série de infográficos que terão por objetivo descomplicar e ampliar o conhecimento sobre o tema, facilitando o entendimento de todos os envolvidos e demandantes.

Conheça a Licitação

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